Mantida penhora sobre veículo registrado em nome da filha do executado

propriedade da agravante, na verdade pertencia ao seu pai, conforme entendeu o colegiado julgador.

Responsabilidade do sócio. Alteração no contrato social.

afetará os direitos adquiridos por seus empregados") e 448 ("a mudança na propriedade ou na estrutura

Direitos autorais. Indenização.

teor do art. 22 da Lei 9.610/98, que assegura ao autor a propriedade sobre os direitos morais e patrimoniais da obra que criou.

TJ veda doação de bens sem autorização do curatelado

interposto por I.M. solicitando autorização para realizar doação de um imóvel de sua propriedade e de

Empresa Santo Antonio deverá indenizar passageira acidentada em ônibus

Taguatinga que condenou a empresa de transportes Santo Antonio Ltda a indenizar uma passageira acidentada em ônibus de sua propriedade em 5 mil reais.

Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício

reclamante que alugava veículo de sua propriedade a uma construtora para o transporte de seus

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor.

um bem de sua propriedade, descrito como "888-24 Áudio Interface" para atividades profissionais de música.

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

Seguro deve honrar apólice e não reerguer imóvel sinistrado

Paulista Seguros ao pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil a D.L.C.Z., que teve imóvel de sua propriedade totalmente destruído em incêndio.

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Só a Justiça Federal pode determinar abstenção de uso de marca registrada no INPI

A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões judiciais sobre os registros concedidos.

Você sabe o que é o contrato de confidencialidade?

Entenda o que é o contrato de confidencialidade e como ele funciona.

TST suspende perícia técnica no algoritmo de plataforma de táxis

Para a SDI-2, a medida violaria o sigilo empresarial.

Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

O entendimento foi aplicado pelo colegiado para confirmar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que julgou procedente ação civil pública na qual uma associação pediu a invalidação do artigo 13 da Resolução 113/2013 do INPI.

Ex-relator da "lava jato" no TRF-2, Abel Gomes vira sócio do Licks Attorneys

Abel Gomes ingressou na magistratura federal por concurso público em 1993, atuando como Juiz federal por 12 anos e como Desembargador por 16. Antes de se tornar Juiz, foi Defensor Público do Rio de Janeiro, cargo que exerceu por três anos. Ele agora dedicará seus conhecimentos e experiência no escritório Licks Attoneys.

Usuário pode reduzir em até 3 anos prazo para concessão de patente no Brasil

Desde janeiro, a fila de exame é organizada pela data de solicitação da análise, não mais pela data do depósito do pedido de patente

OAB-SP decide manter prestação de serviço junto ao INPI fora da tabela de honorários

STJ suspende decisão que determinava desocupação de área produtora de energia no interior do Pará

posse e a propriedade das terras. Segundo o ministro Humberto Martins, a empresa conseguiu comprovar

Inviável Habeas Corpus de acusada de aplicar golpes por meio de empresas na internet

dinheiro cometidos por meio de transações de compra e venda efetuadas no site da empresa Serviços Digitais Ltda., antes denominada Pank, de sua propriedade

Política- Profissão ou garantia de estabilidade até a aposentadoria com o salário pelo teto máximo

precatório que não sai. É fácil invadir a propriedade do particular e também dar calote por meio de